Servidores públicos e empregados da iniciativa privada que trabalharam de modo formal, entre 1971 e outubro de 1988 e ainda não efetuaram os saques de suas cotas do PIS/PASEP, possuem valores a serem retirados.
Como saber se você tem direito ao saque?
Possuem direito ao saque os empregados da iniciativa privada (PIS) e os servidores públicos (PASEP) que ingressaram no mercado de trabalho ou nos quadros da Administração Pública, com data anterior a 1988, e que ainda não tenham efetuado o saque de suas cotas.
Direito estendido aos herdeiros
O resgate da cota disponível do fundo é um direito estendido também aos herdeiros do titular que veio a falecer sem sacar os valores constantes em sua conta.
Para tanto, se faz necessária, a apresentação da seguinte documentação:
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
- Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
- Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal;
- Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha, seja ela Judicial ou Extrajudicial.
Como efetuar o saque dos valores?
No caso dos empregados da iniciativa privada, os valores referentes ao PIS não superiores a 3 mil reais são depositados automaticamente para os titulares de conta na Caixa Econômica Federal, seguindo ordem de calendário de pagamento estipulado pela instituição. Da mesma forma, é possível realizar o saque dos valores em lotéricas, terminais de autoatendimento e pela plataforma Caixa Aqui, através do Cartão do Cidadão e senha.
Resgates de valores superiores a 3 mil reais podem ser feitos diretamente nas agências da CEF, mediante apresentação do documento de identidade com foto.
Já os servidores públicos com conta individual do PASEP devem comparecer a uma agência do PASEP para mais informações sobre como realizar os saques.
Diante disso, caso preencha os requisitos acima é essencial que o trabalhador ou herdeiro legal, busque efetuar o saque das cotas do PIS/PASEP com a máxima brevidade.
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