As denúncias de violação de Direitos Humanos no sistema prisional brasileiro aumentaram 82% durante a pandemia. A informação é da Pastoral Carcerária, da Igreja Católica, e foi divulgada pela agência de notícias Pública. De acordo com o levantamento, em um ano, o número de relatos de abuso e violação de direitos subiu de 92 para 168. As queixas mais recorrentes foram de negligência na prestação da assistência à saúde, falta ou assistência precária no fornecimento de alimentação, vestuário, produtos de higiene pessoal e limpeza, e agressões físicas.
O levantamento da pastoral, por si só, revela o quanto o Brasil ainda é pueril em relação à segurança pública. O sistema prisional, ao invés de cumprir sua função de afastar os transgressores da sociedade no intuito de ressocializá-los, tornou-se um ambiente hostil à socialização no qual imperam a anarquia e o suplício.
No Distrito Federal, por exemplo, agentes do Complexo Penitenciário da Papuda deixaram vários detentos cegos após dispararem balas de borracha neles. Em Minas Gerais, no presídio Manhumirim I, a pandemia de covid-19 fez com que as visitas de familiares fossem suspensas. A alternativa encontrada, no entanto, não foi satisfatória. De acordo com os relatos dos familiares, a direção do complexo faz sorteios para saber quais internos poderão ligar para os parentes. Assim, o contato, que antes da pandemia era feito uma vez por mês, passou a ser trimestral.
A Pastoral Carcerária ainda informou que recebeu denúncias de torturas físicas por meio de instrumentos como spray de pimenta, cassetetes, bombas de efeito moral, fios e cabos de vassoura em presídios de diversos estados. Essas práticas, de acordo com a entidade religiosa, aumentaram depois que as visitas aos detentos foram suspensas, justamente para que a conduta dos agentes não pudesse ser fiscalizada.
O desvirtuamento do propósito do sistema prisional, decerto, é responsabilidade do Estado, afinal, a gestão das unidades carcerárias, em tese, é pública. Preocupa, entretanto, ver que as autoridades não compreendem que manter um sistema corrompido em sua essência só colabora para o aumento do número de criminosos.
É evidente que quem efetivamente manda nas cadeias brasileiras são as facções. Uma vez lá dentro, um detento que vai cumprir pena por um crime leve - como a falta de pagamento de pensão, por exemplo - é instado a se associar a alguma dessas facções para ter benefícios básicos que já deveriam ser proporcionados pelo próprio Estado, como alimentação de qualidade e, sobretudo, segurança. Portanto, com medo de morrer, esse detento acaba se associando a alguma organização criminosa e, como regra das facções, deve jurar fidelidade mesmo depois que sair da cadeia.
Se a população brasileira como um todo conhece essa nefasta realidade do sistema prisional, é inquestionável que o poder público também tem conhecimento disso. Para as autoridades, no entanto, é muito mais cômodo fechar os olhos e fingir que está tudo bem.
Não obstante, apelam para um populismo barato no intuito de violar direitos básicos. Caso recente foi a atitude do governador João Doria de cortar R$ 14 milhões da atenção à saúde nas prisões e R$ 31 milhões de ações como a compra de produtos básicos de higiene.
Atitudes assim só fazem crescer a revolta em quem cumpre pena dentro de alguma casa de correção. Consequentemente, os detentos, ao invés de saírem com o propósito de melhorar de vida, saem com sede de vingança, deixando os demais brasileiros à mercê da sorte para não serem vítimas da violência e da criminalidade.
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