A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável pela regulamentação do trabalho por aplicativo, cancelou a reunião que seria realizada nesta terça-feira (16). O encontro tinha como objetivo discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Na semana passada, o relator havia apresentado um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25. O texto de Augusto Coutinho mantém o reconhecimento dos trabalhadores de aplicativos como autônomos, afastando a possibilidade de vínculo empregatício. A proposta ainda assegura que esses profissionais não serão obrigados a aceitar serviços ou a cumprir jornadas determinadas pelas plataformas.
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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