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Deputada Multada em R$30 mil por Propagação de Fake News
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi multada em R$30 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por disseminar notícias falsas durante a campanha eleitoral de 2022. O plenário do TSE decidiu por unanimidade aplicar a multa devido à propaganda eleitoral irregular na internet.
O conteúdo falso divulgado pela deputada afirmava que o QR Code do título de eleitor digital, ao ser lido, registraria votos para o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva.
Decisão do TSE e Considerações dos Ministros
O ministro relator do caso, Floriano de Azevedo Marques, destacou que a reincidência da conduta influenciou no valor da multa. A retirada das publicações falsas foi ordenada durante a campanha eleitoral, mas a análise do mérito ocorreu recentemente, resultando na penalidade financeira.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou a gravidade do comportamento de Zambelli, enfatizando que propagar informações falsas com dolo específico é uma infração grave.
A decisão do TSE foi unânime, com exceção do voto do ministro Nunes Marques, que propôs reduzir a multa pela metade, sugestão que foi rejeitada pelo plenário.
Essa multa representa um esforço para coibir a disseminação de fake news durante processos eleitorais, garantindo a lisura e a transparência do sistema democrático.
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