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Nota oficial da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara sobre votação do Passaporte da Vacina

Passaporte da Vacina no nosso município

Nota oficial da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara sobre votação do Passaporte da Vacina
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A respeito do Projeto de Lei nº 11/2022, que institui o Passaporte da Vacina no nosso município, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara vem a público esclarecer que, após reunião com a maioria dos vereadores que compõem a 18ª Legislatura, esta Casa de Leis optou pelo adiamento da votação do projeto, de modo que esta não ocorrerá nesta terça-feira (18).

Entendendo que tal medida suscitou grande apreensão em vários setores da sociedade, os parlamentares, em concordância com a Prefeitura, decidiram trabalhar em uma nova redação do projeto com o Executivo para a elaboração de um substitutivo que exclua a exigência do Passaporte da Vacina para entrada do público em estabelecimentos do comércio, indústria, igrejas, etc.

A nova redação do projeto deverá abranger apenas grandes eventos culturais, esportivos e de entretenimento nos quais o público não possa permanecer sentado, o que dificultaria a fiscalização do distanciamento social exigido para sua realização.

Na 47ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (18), será pedido o adiamento da votação do projeto por um prazo de 30 dias. Nesse período, a Câmara Municipal realizará uma Audiência Pública para aprofundamento das discussões, para a qual serão convidados representantes da Secretaria Municipal da Saúde, de empresas organizadoras de grandes eventos e de especialistas das áreas envolvidas, de modo a produzir um texto de lei embasado em informações de caráter técnico e científico.

Desejamos tranquilizar a sociedade em geral, trabalhadores, empresários e associações de classe: os vereadores desta Casa estão atentos à necessidade de equilibrar as medidas de contenção da Covid-19 com a necessidade de preservar o trabalho e a renda da população de nossa cidade.

 

Araraquara, 17 de janeiro de 2022

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara

 

Aluisio Boi (MDB) – Presidente

Thainara Faria (PT) – Vice-Presidenta

Rafael de Angeli (PSDB) – Primeiro Secretário

Lucas Grecco (PSL) – Segundo Secretário

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