Como o botão “contestar PIX” pode atrapalhar os lojistas

O Banco Central do Brasil disponibilizou em outubro de 2025 o botão de contestar transações do Pix, um recurso vinculado ao Mecanismo Especial de Devolução (MED) que permite ao usuário, vítima de fraude ou golpe, solicitar a devolução de valores diretamente pelo aplicativo do seu banco.

De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, o processo agora é totalmente digital, sem a necessidade de contato telefônico com a central de atendimento.

A contestação gera um alerta automático ao banco do recebedor, que bloqueia o valor em conta até a análise do caso, com devolução possível em até 11 dias.

O grande benefício desse recurso, é auxiliar na solução de golpe do pix e também em fraudes bancárias.

Embora seja um avanço importante na proteção ao consumidor, a medida também pode trazer desafios para lojistas e empresários, especialmente os que dependem do Pix como meio de pagamento.

O risco de golpes contra lojistas pode aumentar

O objetivo do botão de contestação é proteger vítimas de fraude, mas, na prática, lojas e prestadores de serviço podem ser prejudicados em situações como:

• Compradores de má-fé que usam o recurso para questionar transações legítimas.
  
• Concorrentes desleais que realizam compras apenas para contestar o pagamento e travar o caixa da empresa.
  
• Bloqueio temporário de valores que pode comprometer o fluxo de caixa dos estabelecimentos.
  
  

O Banco Central ressalta que o MED não se aplica a desacordos comerciais ou erros de digitação de chave Pix, mas até que a análise seja concluída, o lojista pode ficar sem acesso ao valor recebido.

Como os lojistas podem se proteger

Para reduzir riscos, é fundamental que empresas adotem boas práticas de prevenção:

1. Emitir comprovante de compra detalhado e vinculado ao Pix.
   
2. Guardar registros (nota fiscal, pedido, conversas e contrato) que provem a legitimidade da transação.
   
3. Evitar receber Pix de terceiros sem relação com a compra.
   
4. Monitorar as movimentações em tempo real, para agir rápido em caso de bloqueio.
   
5. Treinar equipes de vendas e cobrança para identificar situações suspeitas.
   

O Banco Central também anunciou melhorias futuras no MED, como a possibilidade de rastrear o caminho do dinheiro em outras contas além da original do fraudador, o que aumenta a chance de recuperação em golpes.

O papel da assessoria jurídica empresarial

Com a ampliação do botão de contestação, conflitos entre lojistas e clientes devem aumentar. Por isso, contar com um advogado empresarial ou especialista em direito do consumidor é essencial.

A atuação jurídica pode:

• Auxiliar na prevenção de litígios com cláusulas contratuais claras e registros adequados.
  
• Contestar indevidamente bloqueios junto às instituições financeiras.
  
• Representar a empresa em ações judiciais para garantir liberação de valores e indenização em casos de abuso.
  
• Estruturar uma assessoria jurídica empresarial que blinde o negócio contra riscos recorrentes.

Por Leonardo Ortiz – Advogado especialista em Direito Empresarial e do Consumidor. Sócio do escritório de advocacia Rodrigues & Ortiz Advogados.