Medida assinada por Luiz Inácio Lula da Silva amplia acesso a medicamentos e moderniza regras sanitárias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (23), a Lei nº 15.357/2026, que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o Brasil. A nova legislação atualiza normas sanitárias vigentes desde 1973 e tem como principal objetivo facilitar o acesso da população a medicamentos, especialmente em regiões com pouca oferta desse tipo de serviço.

De acordo com o texto, os supermercados poderão contar com espaços exclusivos destinados à venda de medicamentos, desde que funcionem de forma independente das demais atividades do estabelecimento. As farmácias deverão seguir todas as exigências legais do setor farmacêutico, incluindo a presença obrigatória de um profissional habilitado.

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Regras e funcionamento

  • A lei estabelece critérios claros para garantir segurança e controle na comercialização de remédios:

  • Os medicamentos devem ser vendidos em áreas separadas dentro dos supermercados

  • A presença de um farmacêutico responsável será obrigatória durante todo o funcionamento

  • A liberação de medicamentos com prescrição médica só poderá ocorrer após pagamento ou com entrega em embalagem lacrada

  • Serviços digitais, como delivery de medicamentos, estão autorizados, desde que respeitem as normas sanitárias

Além disso, as farmácias poderão operar utilizando o mesmo CNPJ do supermercado ou por meio de contratos de licenciamento com empresas do setor.

Impacto nas cidades menores

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de março e teve como relator o deputado Zacharias Calil. Segundo ele, a medida busca reduzir a dificuldade de acesso a medicamentos em cidades pequenas, onde muitas vezes há escassez de farmácias.

A expectativa é que a nova regra incentive a expansão do atendimento farmacêutico, aproveitando a estrutura já existente dos supermercados para alcançar mais consumidores.

Fonte: www.queridopiaui.com.br

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