AGU institui Exame Nacional da Advocacia Pública para novos concursos

A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap), um teste prévio e eliminatório que passa a ser requisito para quem deseja ingressar nas carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central.

A regulamentação do exame consta na Portaria Normativa AGU nº 243, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12). O objetivo principal é fixar um padrão mínimo de qualificação e acelerar o preenchimento dos quadros do órgão.

Segundo a AGU, o modelo antigo gerava gargalos administrativos porque um mesmo candidato costumava ser aprovado em mais de uma carreira ao mesmo tempo. Com a alteração, os concorrentes poderão direcionar suas escolhas antes da segunda etapa.

A norma, assinada pelo ministro Jorge Messias, prevê a avaliação do raciocínio, capacidade técnica e vocação dos participantes. Vale destacar que a habilitação no Enap não substitui a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Formato da avaliação

A organização das provas ficará a cargo da AGU, por meio de uma banca composta por dois titulares e um suplente de cada carreira federal, além de dois representantes da OAB.

A prova objetiva será realizada antes do início das inscrições preliminares dos concursos de cada carreira, ocorrendo simultaneamente no Distrito Federal e nas 26 capitais. O conteúdo programático e a taxa serão definidos nos editais.

Apoio institucional

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, elogiou a iniciativa e lembrou da autonomia do órgão. Ela comparou o novo modelo ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), voltado à aferição de estudantes de medicina.