Alexandre de Moraes se declara impedido em ação no STF

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, declarou-se impedido de julgar um mandado de segurança voltado a obter registros de acesso da sua esposa, a advogada Viviane Barci, e de Daniel Vorcaro ao Senado.

Em sua manifestação formal, o magistrado fundamentou a medida no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que veda a atuação de juízes em processos que envolvam parentes.

Com esse posicionamento, o caso será remetido à presidência da Suprema Corte. Caberá ao ministro responsável definir um novo relator para prosseguir com a análise jurídica.

A iniciativa partiu do vereador Guilherme Kilter (Novo), representante de Curitiba. O objetivo do parlamentar é forçar a liberação de dados sobre o trânsito de Viviane Barci, Vorcaro, além dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes e Fábio Luís Lula da Silva.

Anteriormente, o Legislativo federal havia bloqueado os pedidos de transparência sob a justificativa de que os documentos continham informações de caráter estritamente pessoal.