Araraquara abre inscrições para o Programa de Aquisição de Alimentos

A Prefeitura de Araraquara abriu edital de convocação pública para credenciar agricultores familiares e entidades sociais no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa, voltada à modalidade Compra com Doação Simultânea, conta com um investimento total de R$ 325 mil para reforçar a segurança alimentar no município.

Para participar, os produtores rurais devem cumprir os requisitos da Lei nº 11.326/2006 e apresentar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo. O limite financeiro de venda é de até R$ 15.000,00 por unidade familiar. As propostas de venda e documentações exigidas precisam ser entregues entre os dias 9 e 15 de setembro de 2026.

Inscrições e prazos do processo seletivo

A entrega presencial dos envelopes ocorrerá na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, situada na Avenida Padre Antonio Cezarino, nº 808, na Vila Xavier. O atendimento é feito das 7h30 às 11h30 e das 13h às 14h45. A sessão pública de seleção dos produtores habilitados ocorrerá em 18 de setembro de 2026, às 9h30, na Divisão de Licitação do Paço Municipal.

Cadastramento de entidades e entregas

Instituições sociais que desejam receber os suprimentos também devem realizar o cadastro no Banco Municipal de Alimentos, observando as exigências da Resolução GGPAA nº 2/2023. O repasse da produção local atenderá pessoas em situação de vulnerabilidade social e as entregas estão agendadas para o período de 3 de novembro de 2026 a 25 de maio de 2027.

Os editais completos e a relação detalhada de documentos estão disponíveis na Convocação Pública no site da Prefeitura de Araraquara e no Diário Oficial. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos presencialmente na secretaria ou pelo telefone (16) 3303-3128.