Com a proximidade do período de estiagem, a Prefeitura de Araraquara, por meio das Secretarias de Comunicação e Meio Ambiente, em colaboração com a Defesa Civil, lançou a Campanha Contra Queimadas 2026. A iniciativa busca conscientizar a população sobre os graves riscos e impactos das queimadas à saúde e ao meio ambiente, além de divulgar os canais de denúncia para combater essa prática prejudicial no município.
Com o tema "Enquanto alguém coloca fogo, todos respiram fumaça", a campanha enfatiza a crucial colaboração dos cidadãos para prevenir incidentes e salvaguardar a qualidade de vida local. Materiais informativos, veiculados nas redes sociais oficiais do município, detalham os danos à saúde provocados pela fumaça, um risco agravado nos meses de baixa umidade do ar.
Impactos na saúde e onde buscar ajuda
A inalação da fumaça, além de degradar o meio ambiente, pode desencadear ou agravar sérias condições de saúde, como doenças respiratórias. Sintomas como náusea, vômito, falta de ar, confusão mental, dores de cabeça e no peito podem surgir. Nestes casos, a recomendação é procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Para situações de emergência médica, a população deve contatar imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pelo telefone 192.
Legislação e penalidades para queimadas
A campanha também destaca que a queima de lixo e outros resíduos em terrenos baldios é considerada um crime ambiental, prática que gera fumaça tóxica e eleva o perigo de incêndios. Tal conduta é estritamente proibida por lei, sujeitando os infratores às sanções cabíveis.
Em Araraquara, a Lei Complementar nº 979/2022 proíbe expressamente a emissão de fumaça e gases decorrentes de queimadas em áreas urbanas. Proprietários que causam ou permitem tais ocorrências em suas propriedades estão sujeitos a multas progressivas, cujo valor é determinado pela área afetada.
Adicionalmente, se a queimada ocorrer próximo a escolas, unidades de saúde ou hospitais, a penalidade pode ser acrescida em 30%. A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, complementa a legislação municipal, estabelecendo sanções para atos que prejudicam o meio ambiente e a saúde pública.
Ações complementares e acesso à informação
Em paralelo à campanha de conscientização, a Defesa Civil de Araraquara tem implementado uma série de ações focadas no período de estiagem. Isso inclui palestras educativas em escolas e assentamentos, orientações específicas para usinas e produtores rurais do município, e a distribuição de materiais informativos.
Para facilitar o acesso a informações ambientais cruciais, a Prefeitura de Araraquara disponibilizou em seu portal oficial um link direto para os dados de qualidade do ar da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Este recurso pode ser encontrado no menu "Acesso Rápido", dentro da página da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Canais para denúncias e contato
A Prefeitura de Araraquara reforça a importância de comunicar prontamente queimadas e focos de incêndio aos órgãos responsáveis. As denúncias podem ser realizadas através dos seguintes canais:
- Guarda Civil Municipal: 153
- Defesa Civil: 199
- Cetesb: (16) 3332-2211
- Polícia Militar Ambiental: (16) 3331-3797
- Corpo de Bombeiros: 193 (exclusivamente para emergências de combate ao fogo)
Para esclarecer dúvidas adicionais, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está disponível pelos telefones (16) 3339-5000 e (16) 3335-7040.
Divulgue seu Instagram - SAIBA MAIS...
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se