Em tempos nos quais tanto se defende o direito do cidadão às armas de fogo, a pergunta que fica é: até que ponto tal medida torna em definitivo a sociedade mais segura?
A segurança pública no Brasil sempre foi um assunto delicado e complexo. Enquanto muitos são a favor do desarmamento, outros acreditam que o acesso às armas pode tornar o país mais seguro.
Apesar das muitas intervenções do Poder Judiciário, as promessas do então presidente Jair Bolsonaro foram cumpridas com mais de 40 decretos editados, facilitando o acesso de parte da sociedade às armas.
Tais medidas, inclusive, aumentaram a demanda por clubes de tiro, cursos de vigilante gratuito e também outras especialidades que servem, além de apoio profissional, de reforço da segurança no lar e na rua.
Contudo, com base nos dados da violência pública no país, já se nota um aumento da violência principalmente em estados mais carentes de investimento, o que levanta a questão: será que apenas tais medidas dão resultado ou, na prática, o Estado investe mal em segurança - quando investe?
Dados da segurança pública
O direito à segurança é um dever constitucional do Estado, ou seja, cabe ao Governo Federal, investir em um conjunto de ações e medidas juntamente com os governos Estaduais e Municipais, a fim de prover a segurança e a ordem na sociedade.
E como é realizado tal investimento?
No total, o Brasil investe R$ 160 bilhões em segurança pública, mas somente 1,2% (1,9 bilhão) é voltado para a área de inteligência - área investigação e de informação que pode conter o aumento das taxas de homicídio, latrocínio e outros.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, os estados de Ceará, Sergipe, Bahia e Amapá concentram as maiores taxas de homicídios dolosos (com intenção de matar).
A Bahia é o quinto estado brasileiro com maior investimento em Segurança Pública e um dos que menos investe em Inteligência e Informação. No indicativo, as maiores taxas de homicídio por 100 mil habitantes estão relacionadas aos estados:
CE: 45,2
BA: 44,9
SE: 42,6
AP: 41,7
As vítimas em sua maioria são homens (91,3%), jovens (54,3%) e negras (76,2%).
Já os estados do Distrito Federal, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo registram as menores taxas de homicídio doloso. São estas:
DF: 14,2
MG: 12,6
SC: 11,2
SP: 9,0
A Segurança Pública no Brasil, portanto, esbarra primeiro nesse fator: não basta investir apenas em viaturas ou armas, mas também na integração das polícias civil e militar, no preparo dos policiais que vão à campo, nas estruturas tecnológicas de segurança que possibilitam maior vigilância em pontos estratégicos, maior troca de informações e claro, equipamentos que ajudam nas operações e investigações, cujo êxito inibe as ações das organizações criminosas.
São Paulo, por exemplo, é o estado que mais investe em Segurança Pública e nas áreas de Inteligência e Informação: R$ 24 bilhões por ano - o que em tese explica a menor taxa em violência no anuário.
Fragilidade do sistema
Quando não é a falta de investimentos nos pontos adequados que impede o país de conter a criminalidade, algumas leis mais brandas favorecem penas irrisórias e dificultam muitas vezes o trabalho da polícia.
Atualmente, outros problemas que interferem na questão da segurança pública são:
Crime organizado ainda mais estruturado (ações e armamento)
Corrupção das instituições
Leis e regras brandas para combater o crime
Black Spots no Brasil
O resultado de um investimento ineficiente é: onde o Estado não chega, as milícias e as regras do crime são a “lei” vigente.
No Rio de Janeiro, por exemplo, 3,5 milhões de habitantes vivem em áreas comandadas pelas facções criminosas e debaixo de suas próprias leis.
O sistema penitenciário também se mostra ineficaz para atender a demanda, com mais 564 mil mandados de prisão em aberto, além da baixa resolução de crimes (5 a 8%).Essa taxa nos EUA corresponde a 65%, no Reino Unido, 90% e na França, 80%.
Benefícios concedidos por leis como as saidinhas em datas comemorativas também se tornam outro obstáculo, propiciando fugas em massa dos presídios.
Como tornar o Brasil mais seguro?
Curiosamente, os países mais seguros do mundo não chegaram a tal posição armando a sociedade.
Pesquisa da U.S. News & World Report 21 apontou que a Suíça é o país mais seguro do mundo, seguido da Dinamarca, Noruega, Canadá, Nova Zelândia, Finlândia, Suécia, Austrália, Holanda e Áustria.
Tais países têm em comum os altos investimentos no combate à corrupção e no reforço à educação. O combate à corrupção, dentre outros benefícios, torna as leis mais rígidas e eficazes contra os criminosos.
Com educação de qualidade, o povo faz melhores escolhas em busca da qualidade de vida que quer na sociedade.
Sociedade esta, por sua vez, onde ter uma arma pode até ser um direito, mas usá-la para proteger a si próprio e a quem se ama, jamais uma obrigação, mas uma certeza do Estado ao qual se elege e se paga.
Estará o Brasil, portanto, na contra-mão destes países?
