Assédio eleitoral no trabalho é alvo de mobilização lançada por TSE e TST

Para combater o assédio eleitoral nos ambientes de trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram uma mobilização nacional nesta quinta-feira (6). A iniciativa busca proteger a liberdade de escolha dos cidadãos diante de coerções patronais durante o período eleitoral.

Com a mensagem "No meu voto mando eu", a campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto incentiva ações preventivas contra tentativas de superiores ou colegas de interferir na posição política dos funcionários.

A conduta ilícita se caracteriza pelo uso de posições de poder para pressionar, constranger ou induzir trabalhadores a votarem ou apoiarem determinados candidatos e partidos políticos.

Segundo o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional do MPT, a prática por parte do empregador limita a livre manifestação do pensamento e gera sério constrangimento ao trabalhador.

Casos dessa natureza envolvem desde promessas de vantagens profissionais até ameaças explícitas de demissão. O ato configura infração passível de punições severas nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal.

Qualquer instituição pode aderir à mobilização. O material informativo está disponível gratuitamente na página oficial do evento para personalização e divulgação, inclusive com compartilhamentos marcando o perfil do TST (@tstjus) nas redes sociais.

Como identificar a prática no ambiente profissional

A campanha lista as principais condutas que caracterizam a coação no trabalho:

- Ameaças de demissão ou prejuízos na carreira devido ao posicionamento político;

- Promessas de benefícios financeiro ou promoções em troca de apoio eleitoral;

- Exigência de participação em atos de campanha ou eventos partidários;

- Cobrança, fiscalização do voto e atitudes de intimidação ou humilhação.