Ata notarial bate recorde nos cartórios para combater o bullying em 2025

Em 2025, a emissão de ata notarial nos cartórios de notas brasileiros atingiu a marca recorde de 153.267 registros. Esse instrumento é fundamental para documentar mensagens, publicações e outras evidências de bullying e cyberbullying.

O volume representa um avanço de 4% na comparação com 2024, quando foram contabilizadas 147.303 emissões. Trata-se do maior patamar da série histórica iniciada em 2016.

O levantamento foi divulgado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). Os dados consolidam informações de todos os tabelionatos do país voltadas para a preservação de provas contra ameaças e ofensas.

Em um intervalo de cinco anos, a quantidade anual saltou de 91.116 documentos em 2020 para o patamar atual, configurando uma alta expressiva de 68,2%.

Como solicitar

Para obter o documento, o cidadão pode comparecer a um cartório de notas ou utilizar a plataforma digital e-Notariado. O tabelião analisa o material apresentado e formaliza a constatação dos fatos.

O registro pode conter data, horário, local, dados do solicitante, além de mídias como áudio, vídeo e imagens. Os custos obedecem à tabela de emolumentos estipulada em cada estado.

O recurso do e-Not Provas exige Certificado Digital Notarizado, emitido sem custo pelo e-Notariado. A coleta ocorre no próprio ambiente virtual, com taxas aplicadas conforme as normas locais.

“Os cartórios de notas são aliados do cidadão no enfrentamento ao bullying e à perseguição digital. A ata notarial transforma essas situações em provas concretas”, afirma o presidente do CNB/CF, Eduardo Calais.

A relevância dessas evidências cresceu após a sanção da Lei Federal nº 14.811/2024, que inseriu o bullying e o cyberbullying no Código Penal brasileiro.

Fundamentada no artigo 384 do Código de Processo Civil, a ata notarial assegura que postagens deletadas rapidamente na internet continuem acessíveis para fins judiciais e administrativos.

Preservação de provas

A ferramenta e-Not Provas facilita a coleta segura de conteúdos na internet, como páginas da web e mensagens em redes sociais, diretamente pelo usuário.

Esse recurso mitiga o risco de exclusão de dados, atestando a veracidade do material e garantindo suporte jurídico adequado para a defesa dos afetados.