Câmara aprova financiamento de veículos para motoristas de aplicativo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a Medida Provisória 1366/26, criando novas regras de financiamento de veículos para motoristas de aplicativo, taxistas e profissionais do transporte escolar. O texto seguiu diretamente para votação no Senado.

A relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), incluiu no projeto trechos da MP 1359/26. Essa iniciativa libera até R$ 30 bilhões para a compra de automóveis novos focados em critérios de sustentabilidade e inclusão social.

Segundo a parlamentar, o programa busca garantir renda e apoio governamental para a continuidade de iniciativas como o Mova Brasil. A medida também contempla entregadores na aquisição de motos elétricas.

O texto autoriza ainda bancos a adotarem sistema de pagamento flexível. Com isso, as parcelas poderão variar no início e no fim do contrato, facilitando o acesso ao crédito para os trabalhadores.

Cada beneficiário poderá adquirir apenas um veículo por meio da linha especial. O crédito também abrangerá seguros, adaptações para PCDs e itens voltados à segurança de mulheres no exercício da profissão.

As operações financeiras com recursos do fundo serão conduzidas por grandes instituições públicas. Os dados consolidados das contratações serão divulgados de forma transparente, respeitando as normas da LGPD.

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