Câmara aprova R$ 42 milhões e novas regras em concursos públicos para autistas

A Câmara aprovou a liberação de R$ 42 milhões em créditos adicionais para viabilizar condições especiais a candidatos autistas em concursos públicos. A medida busca assegurar a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante os processos seletivos de órgãos governamentais.

O montante aprovado será destinado à estruturação de salas especiais, contratação de profissionais especializados para apoio e adaptação de provas. Essa iniciativa atende a uma demanda histórica de acessibilidade, reduzindo barreiras metodológicas e ambientais que frequentemente prejudicam o desempenho desses candidatos em exames nacionais.

Além do suporte financeiro, a regulamentação estabelece critérios claros para o atendimento diferenciado, como tempo adicional para a realização dos testes e espaços com menor estímulo sensorial. Com isso, o poder público avança na consolidação de políticas afirmativas e na promoção da diversidade no funcionalismo público.