Câmara aprova reajuste anual na Justiça do Trabalho e cria novo fundo

A Justiça do Trabalho teve o reajuste anual de suas custas e emolumentos aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (1º). O projeto agora segue para votação no Senado.

O texto estabelece a correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta também cria o Fundo Especial da Justiça do Trabalho, vinculado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O objetivo do fundo é financiar a modernização e a manutenção das atividades do órgão. A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), defendeu a medida para garantir autonomia financeira.

Veja como ficam alguns dos valores atualizados:

Processo de conhecimento: aumento para R$ 12,02.
Atos dos oficiais de Justiça: variação de R$ 12,49 a R$ 25,00.
Agravo de instrumento ou de petição: valor fixado em R$ 50,00.
Recursos de revista: novo patamar de R$ 63,80.

Mais informações em instantes.

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