Câmara aprova reestruturação na Justiça do Trabalho de Goiás

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto que reorganiza a estrutura da Justiça do Trabalho de Goiás. A proposta autoriza a transformação de sete postos vagos de juiz do Trabalho substituto em quatro vagas de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), enviando a matéria para a apreciação do Senado Federal.

A medida é fruto do Projeto de Lei 4921/26, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As sobras orçamentárias decorrentes da conversão dos cargos serão direcionadas para a criação de cinco cargos em comissão e três funções comissionadas. O TST assegurou que as mudanças operacionais não causarão qualquer acréscimo de despesas para o tribunal regional.

A aprovação no Plenário ocorreu após parecer favorável da relatora, a deputada Flávia Morais (MDB-GO). Com o aval dos deputados, o texto avança para a próxima etapa do processo legislativo na casa revisora.

Entenda detalhadamente como funciona o processo de tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.