Câmara de Araraquara Aprova Projetos sobre Saúde, Idosos e Multa por Poda Drástica

A 35ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara, realizada nesta terça-feira (30), resultou na aprovação de oito projetos de lei. Entre os temas que receberam o aval dos vereadores estão a conscientização sobre paralisia cerebral, a atenção à violência contra idosos e a redução de multa na primeira autuação por poda drástica.

Conscientização e Direitos

Foi aprovado o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 220/2025, de autoria de Guilherme Bianco (PCdoB), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral e o Dia Municipal de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral. As celebrações ocorrerão anualmente na semana de 6 de outubro.

Em defesa da causa, Nilva Pereira de Medeiros, da Associação Araraquarense dos Portadores de Paralisia Cerebral (AAPPC), fez uso da Tribuna Popular, ressaltando a necessidade de tratamento e equipamentos diferenciados para os pacientes.

Outro projeto aprovado na área de conscientização foi o de Michel Kary (PL), que cria o “Julho Violeta”, uma campanha anual de mobilização sobre violência contra a pessoa idosa.

Poda Drástica e Multas

Em primeiro turno, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, de Aluisio Boi (MDB) e Enfermeiro Delmiran (PL), que reduz o valor da multa na primeira incidência para quem realizar a poda drástica de árvores.

Atualmente, o valor integral é de 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que corresponde a R$ 769,90. Com a mudança, o cidadão autuado pela primeira vez passará a pagar metade do valor (R$ 384,95). O texto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão.

Votações Prejudicadas e Denominações

Dois itens tiveram a votação prejudicada por não alcançarem a maioria absoluta necessária (10 votos), como o projeto de Fabi Virgílio (PT) e coautores que pretendia dispensar alvará de diversões públicas para projetos culturais de associações sem fins lucrativos.

Também foi prejudicado o projeto que propunha o tombamento provisório do edifício da antiga sede da Companhia Troleibus Araraquara (CTA), na Avenida Bento de Abreu.

Os vereadores aprovaram três projetos que denominam vias e uma praça, incluindo a atribuição dos nomes Américo Aguiar Borges e Rua Herbert Richers (autoria de Fabi Virgílio e Rafael de Angeli) a vias no loteamento Residencial Montoro I, e Achilles Vezzoni a uma praça no Jardim Boa Vista II.

Créditos e Adiamentos

Foram aprovadas duas propostas da Prefeitura que abrem créditos, totalizando cerca de R$ 4,65 milhões. O maior montante, R$ 4,6 milhões, destina-se ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) para readequação da base da Captação e Elevatória Anhumas e aquisição de equipamentos.

Dois projetos tiveram a apreciação adiada, como o de Filipa Brunelli sobre a divulgação mensal de lista de pessoas desaparecidas, e um projeto do prefeito Dr. Lapena (PL) que altera a legislação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema).

No Grande Expediente, o Legislativo aprovou moções de apoio ao curta-metragem “O Meu Limite é o Seu Sorriso” (de Guilherme Bonini), à deputada estadual Thainara Faria (PT) após ataques virtuais, e à atleta Júlia Nogueira, campeã do Pan-Americano de Beach Tennis 2025.