Foi realizado na tarde desta sexta-feira (30), no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Araraquara, o ato oficial de entrega do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. O documento foi protocolado na Casa para ser avaliado pelos vereadores, que terão 30 dias para analisarem a peça e apresentarem emendas.
O Projeto da LOA estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício financeiro de 2023 e é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. A Lei Orçamentária Anual de 2023 foi elaborada seguindo rigor técnico e as projeções baseadas na execução das receitas e despesas ocorridas ao longo dos exercícios de 2020, 2021 e 2022, até o presente momento, levando-se em conta suas devidas particularidades e prezando que o orçamento do próximo ano mantenha coerência com gastos públicos.
A secretária municipal de Governo, Planejamento e Finanças, Juliana Agatte, destacou o trabalho e o empenho da equipe para a elaboração da LOA 2023, assim como os projetos aprovados nas plenárias do Orçamento Participativo (OP), que foram contemplados e têm execução programada para o ano que vem. O investimento previsto em obras do OP é de R$ 19.400 milhões. Falou também da importância da participação dos vereadores na busca de recursos por meio de Emendas Parlamentares, o que reforça a receita e viabiliza a execução de obras.
A receita total estimada no orçamento fiscal, seguridade social e de investimentos para o exercício de 2023, já com as devidas deduções legais, perfaz o montante de R$ 1.378.180.916,45 e apresenta um orçamento 18,2% maior em relação ao do exercício anterior.
O presidente da Casa de Leis, vereador Aluisio Boi (MDB), falou sobre a emenda coletiva dos 18 vereadores. “Representantes dos asilos participaram da Tribuna Popular da Câmara e expuseram as dificuldades que enfrentam. Então, os vereadores firmaram um compromisso de dar suporte a eles no ano que vem. Levamos o assunto ao prefeito e vamos apresentar uma emenda coletiva de R$ 500 mil. R$ 200 mil terão aporte do tesouro municipal e R$ 300 mil do repasse anual para a Câmara. É uma demanda da sociedade que será contemplada por emenda na LOA”, ressaltou Boi.
Participaram do ato as vereadoras Fabi Virgílio (PT) e Luna Meyer (PDT).
