Camelôs do Rio protestam contra o Programa Tolerância Zero

Diversos camelôs da cidade do Rio de Janeiro realizaram um protesto em frente à sede da prefeitura nesta quarta-feira (8), manifestando-se contra as novas medidas de ordenamento urbano na orla da Zona Sul. O grupo se opõe ao Programa Tolerância Zero, que visa combater a exploração irregular do espaço público, alegando que as ações de fiscalização têm impedido muitos de exercerem suas atividades e solicitando um diálogo direto com o prefeito Eduardo Cavaliere.

A mobilização dos ambulantes acontece um dia depois do anúncio oficial do Programa Tolerância Zero contra a Exploração Irregular do Espaço Público, que entrará em vigor com fiscalização contínua a partir de 16 de julho nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. A prefeitura esclarece que o objetivo principal é desmantelar esquemas do crime organizado que exploram ilegalmente pontos comerciais em áreas públicas, e não penalizar os trabalhadores devidamente autorizados.

Durante o lançamento do programa, o prefeito Eduardo Cavaliere enfatizou que o foco é "combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado". Ele ressaltou que a venda de produtos de origem ilícita ou o aluguel de equipamentos com procedência criminosa configuram delito, e que a falta de legalização impede o exercício de qualquer atividade econômica em áreas públicas.

O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, reiterou a natureza permanente da operação, que será fundamentada em ações de inteligência conjuntas com as forças de segurança. "Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, nós já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente", afirmou Belchior, detalhando que haverá fiscalizações diárias, patrulhamento ostensivo, apreensão de mercadorias irregulares e combate a depósitos clandestinos.

Durante o ato, diversos camelôs entrevistados pela Agência Brasil expressaram sua insatisfação com a associação generalizada da categoria ao crime organizado. Eles defenderam que as punições devem ser direcionadas exclusivamente aos indivíduos que comprovadamente cometem irregularidades.

Marcos da Silva, vendedor ambulante com mais de 20 anos de experiência em Copacabana, negou ter presenciado qualquer cobrança de taxas por criminosos para atuar no calçadão da praia.

"Estão tentando vincular o camelô ao crime organizado. Trabalho em Copacabana há mais de duas décadas e nunca fui abordado por traficantes ou milicianos para qualquer tipo de cobrança. Se há quem cometa irregularidades, que sejam investigados e removidos, mas que o trabalhador honesto seja permitido exercer sua atividade", declarou Silva.

Silva também destacou que muitos ambulantes aguardam há anos pela regularização junto à prefeitura. "Há pessoas com protocolos antigos, alguns desde 2001, mas a prefeitura não efetua a legalização. Nosso desejo é apenas ter o direito de trabalhar", pontuou.

Jéssica Bárbara Cavalcanti, outra participante do protesto, que comercializa roupas perto da Escadaria Selarón, na Lapa – área que já experimenta ações de ordenamento nas últimas semanas – relatou estar há aproximadamente 20 dias impedida de trabalhar. Mãe de três filhos, ela expressou sua preocupação com a situação.

"O prefeito não nos permite trabalhar. Tenho três filhos para sustentar. Desejamos regularizar nossa situação, mas não obtemos respostas", afirmou Cavalcanti.

Maria de Lourdes do Carmo, conhecida como Maria dos Camelôs e coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), declarou que o grupo reconhece a importância da fiscalização. Contudo, defende que a prefeitura agilize o processo de regularização para os trabalhadores que aguardam autorização.

"Nós buscamos organização. É fundamental que a prefeitura reconheça os camelôs como trabalhadores. Se houver indivíduos agindo de forma irregular, que estes sejam punidos, e não toda uma categoria", salientou Maria dos Camelôs.

Ela informou que há trabalhadores cadastrados desde 2009 à espera de autorização para atuar legalmente. "Ao autorizar uma barraca por CPF, evita-se que empresários monopolizem múltiplos espaços, empregando diversas pessoas de forma irregular. O problema é que este processo de fila está estagnado", explicou.

Maria dos Camelôs revelou ainda a intenção do movimento de abordar a questão diretamente com o prefeito.

"Não queremos mais reuniões com secretários. Queremos uma reunião com o prefeito da cidade, pois é ele quem detém a responsabilidade pela política pública", concluiu.

O Programa Tolerância Zero em detalhes

O Programa Tolerância Zero, oficializado por decreto municipal, institui uma política de fiscalização contínua para o comércio irregular na orla do Rio de Janeiro. Sua execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), contando com o suporte da Guarda Municipal, das forças de segurança estaduais e do Centro de Operações e Resiliência (COR).

As ações previstas incluem a fiscalização diária do comércio ambulante não autorizado, a apreensão de mercadorias sem comprovação de origem lícita, o combate a depósitos clandestinos, a remoção de estruturas irregulares e o monitoramento utilizando drones e câmeras.

Posicionamento da Prefeitura

A prefeitura informou que, através de levantamentos de inteligência, foram identificados cerca de mil pontos de venda explorados ilegalmente e 22 depósitos clandestinos, que integram a logística de abastecimento desse comércio. Estima-se que essa estrutura movimente anualmente cerca de R$ 100 milhões.

O decreto estabelece ainda que mercadorias e equipamentos podem ser apreendidos caso não possuam documentação fiscal que ateste sua origem lícita. A restituição desses itens estará condicionada à comprovação da propriedade e ao atendimento das exigências da legislação municipal.

A administração municipal assegura que os comerciantes devidamente autorizados continuarão exercendo suas atividades sem impedimentos. Além disso, a prefeitura planeja expandir as opções para a atuação legalizada e oferecerá encaminhamento para programas de qualificação profissional e oportunidades de emprego.

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