Campanha Vote Segura apresenta diretrizes de proteção para mulheres

A campanha Vote Segura foi lançada pela Rede Justiça Criminal com foco central na proteção e na defesa das mulheres. Dados oficiais do último ano revelam que o país registrou 1.571 vítimas de feminicídio, o que representa uma média de quatro assassinatos diários motivados por gênero. Para cada caso consumado, outros três foram tentados.

Diante desse cenário alarmante, a iniciativa estruturou um guia prático com boas práticas legislativas. O material serve para orientar futuros programas de mandato, projetos de lei e ações de fiscalização no Congresso Nacional.

A meta principal é qualificar o debate político e apoiar candidaturas comprometidas em combater a violência de gênero. Vale lembrar que o público feminino representa 51,5% da população brasileira, estimada em 213,4 milhões de habitantes.

Recomendações para o parlamento

O documento oficial preparado pela organização reúne 11 orientações fundamentais para orientar a atuação dos próximos parlamentares eleitos:

• Priorizar a prevenção sem abandonar a responsabilização;
• Estruturar políticas públicas permanentes;
• Fortalecer a coordenação entre os entes federativos;
• Promover a integração entre diferentes políticas públicas;
• Basear decisões em evidências e dados confiáveis;
• Incorporar mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação;
• Fortalecer a transparência e o controle por parte da sociedade;
• Estabelecer critérios objetivos para acesso a recursos públicos;
• Adotar uma perspectiva de direitos humanos voltada também às mulheres;
• Produzir impactos mensuráveis;
• Evitar respostas legislativas exclusivamente simbólicas.

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Janine Salles de Carvalho, coordenadora executiva da organização, aponta que as mulheres brasileiras conviven diariamente com o medo. Elas alteram rotinas, dividem a localização em tempo real ao saírem à noite e vivem em alerta constante com a própria integridade física.

"Esse medo, infelizmente, também se tornou um ativo político capaz de mobilizar votos. Mas responder à insegurança não significa apostar apenas em mais polícia ou prisões. Precisamos olhar para aquilo que impede que a violência aconteça", pontua a especialista.