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A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que amplia as penas para motoristas que cometem homicídio culposo sob influência de álcool ou drogas. A punição, que atualmente varia de cinco a oito anos, passará para o intervalo de seis a dez anos de reclusão.
O texto, identificado como PL 4.668 de 2020, também altera a penalidade para casos de lesão corporal grave ou gravíssima. A pena, hoje fixada entre dois e cinco anos, será elevada para três a seis anos de prisão.
A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a gravidade da situação. “Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, afirmou.
Para fundamentar a decisão, a parlamentar utilizou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025. O levantamento aponta um crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil óbitos no último ano.
Além disso, o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito indica que o Brasil contabiliza mais de 200 mil internações anuais devido a acidentes, resultando em 80 mil pessoas feridas. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, por ter sido aprovado em caráter terminativo.
O autor da proposta, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), sugeria a inclusão de um dispositivo para permitir a prisão preventiva nesses crimes. No entanto, a relatora retirou o trecho por considerar que a medida cautelar exige dolo.
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, explicou a senadora sobre a inviabilidade de prisão preventiva em infrações culposas.
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