Comissão da Câmara debate criação do Estatuto dos Povos Ciganos

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (26) para debater o Projeto de Lei 1387/22, que propõe a criação do Estatuto dos Povos Ciganos. A audiência, marcada para as 17h no plenário 3, será interativa e permitirá a participação do público com o envio de perguntas.

O debate atende a uma solicitação do deputado Luiz Couto (PT-PB), que ressalta a importância do projeto para o reconhecimento, valorização e proteção dos direitos dessa população no Brasil. Segundo o deputado, o estatuto visa combater a invisibilidade institucional e a discriminação enfrentadas pelos ciganos.

Desigualdades históricas e proteção legal

Couto destacou que, apesar da longa presença no país, os povos ciganos ainda sofrem com preconceito e têm acesso limitado a direitos básicos como educação, saúde, moradia e trabalho. Ele também mencionou a dificuldade de participação em políticas públicas.

A proposta de criar o Estatuto dos Povos Ciganos é vista como uma medida essencial para enfrentar essas desigualdades históricas. O objetivo é fortalecer a proteção legal das comunidades ciganas, garantindo o respeito às suas particularidades culturais e aos seus modos de vida.