Comissão da Câmara debate déficit crítico de auditores-fiscais do trabalho

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública crucial para debater o acentuado déficit no quadro de auditores-fiscais do trabalho. O encontro visa analisar os profundos impactos que a escassez desses profissionais acarreta em diversos setores da sociedade brasileira.

O debate está agendado para as 16 horas, com sede no plenário 9, e contará com um formato interativo, permitindo a participação ativa dos interessados.

A iniciativa para a audiência partiu da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que preside a comissão. Portugal alertou que a fiscalização do trabalho enfrenta o pior cenário das últimas três décadas e meia, marcado por uma significativa redução no efetivo de auditores-fiscais.

Segundo a parlamentar, a atual capacidade de fiscalização abrange apenas 3% dos estabelecimentos no país. Essa limitação compromete severamente as ações de combate a práticas como trabalho escravo, exploração infantil e informalidade no mercado de trabalho.

Alice Portugal destacou ainda que a atuação dos auditores-fiscais é fundamental para a proteção de grupos historicamente vulneráveis, incluindo trabalhadores negros, povos indígenas, migrantes, mulheres, crianças e a população LGBTQIA+.

“A Auditoria-Fiscal do Trabalho é peça chave no combate à desigualdade racial no mercado de trabalho e a toda e qualquer forma de exploração da população negra”, ressaltou a deputada, enfatizando o papel vital da carreira na promoção da justiça social.