O Comitê Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (COMPETI) realizou um encontro estratégico no CREAS para delinear as políticas públicas e ações de combate a essa prática, com foco no planejamento para 2026. A reunião congregou representantes de diversas secretarias e órgãos municipais, visando fortalecer a rede de proteção e encaminhar crianças e adolescentes para programas adequados.
Durante o encontro, após a apresentação dos participantes, foi feita uma minuciosa retrospectiva das atividades desenvolvidas no ano anterior. Em seguida, o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) foi detalhadamente apresentado, incluindo estatísticas sobre os casos atendidos, as regiões de maior incidência e uma profunda análise dos dados coletados.
Colaboração intersetorial: os participantes do encontro
A representação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social foi robusta. Contou com a presença de Lucas Baldo Tostes, técnico de referência do PETI, Jorge Gorla Arruda, do Cadastro Único (CAD), e as servidoras Elaine Regina Simões Bueno e Vivian Karla Koleilat Ruiz. Essa composição ressalta a importância da assistência social na linha de frente do combate ao trabalho infantil.
Outros setores cruciais também marcaram presença. Pela Secretaria da Educação, participou Gisele Camilo Brunetti. Já a Secretaria da Saúde foi representada por Mônica Fernanda Favoreto da Silva e Vanessa Cristina de Castro Bragagnolo Ramos, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). A Secretaria dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), teve a participação de Marcos Augusto Faglioni, evidenciando a abrangência da rede de apoio.
A reunião contou ainda com a valiosa contribuição de Paulo Albano, representando o Sistema “S”, e Marcel Vianna Fontoura Costa, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCRIAR). Elaine Cristina Montezino Nogueira esteve presente pela Gerência Regional do Trabalho (GRT), enquanto José Lopes Filho e Vanessa de Souza Nascimento representaram, respectivamente, o Conselho Tutelar I e o Conselho Tutelar II. O CREAS foi representado por Ariane Rebechi e Helena Moraes, e o Centro da Juventude/Programa Filhos do Sol por Iara Medeiro, reforçando a diversidade de instituições engajadas.
De acordo com Lucas Tostes, técnico de referência do PETI, o principal objetivo do COMPETI é articular os diversos setores da rede para formular políticas públicas e projetos sociais eficazes. Essas iniciativas são fundamentais para contribuir significativamente com a diminuição do trabalho infantil na cidade, atuando de forma coordenada e estratégica.
Tostes fez questão de esclarecer que o conceito de trabalho infantil vai muito além da mendicância, da venda de produtos em semáforos e bares, ou do trabalho doméstico exploratório. "O tráfico de drogas, por exemplo, é considerado uma das piores formas de trabalho infantil, algo que muitas pessoas desconhecem", pontuou. Essa ampliação da compreensão é crucial para identificar e combater todas as manifestações dessa violação de direitos.
"A ideia do comitê é justamente pensar alternativas, por meio das políticas públicas, para superar essas condições, encaminhando os jovens, crianças e adolescentes da nossa cidade para os respectivos programas", explicou Lucas Tostes. Ele enfatizou sua crença na força do espaço de deliberação coletivo. "Penso que com o tempo poderemos desenvolver ações e atividades que façam essa ponte entre a sociedade e os serviços oferecidos pela rede", complementou.
O técnico do PETI ressaltou que a atuação deve ser não apenas assistencial, mas de maneira intersetorial, envolvendo secretarias e demais parceiros. "Isso inclui o Sistema S, o Ministério Público e todos aqueles que queiram ajudar com essa temática", finalizou, sublinhando a necessidade de uma frente unida para erradicar o trabalho infantil.
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