Como o lobby estrangeiro e os jabutis no Congresso viabilizaram a legalização das bets

A articulação entre corporações internacionais e parlamentares interessados no aumento da arrecadação foi determinante para a legalização das bets no Brasil, concretizada em dezembro de 2018. A constatação faz parte do estudo conduzido pelo pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

O trabalho acadêmico examinou o percurso regulatório das apostas virtuais em um cenário historicamente marcado pela resistência aos jogos de azar. A pesquisa fundamenta-se em entrevistas confidenciais com 14 atores estratégicos dos setores legislativo, executivo e da própria indústria de apostas.

Historicamente, iniciativas com o mesmo objetivo foram bloqueadas no Congresso em 2014, 2016 e no início de 2018. A forte oposição de bancadas religiosas e de esquerda costumava barrar propostas associadas à imagem negativa dos jogos no país.

A virada de chave ocorreu por meio de manobras legislativas conhecidas popularmente como “jabutis”. Em momentos distintos, dispositivos legais foram inseridos em medidas provisórias que tratavam de temas totalmente diversos, garantindo tramitação célere e foco apenas na arrecadação.

A influência internacional

Muito antes da chancela oficial, marcas globais já marcavam presença no cotidiano brasileiro por meio do patrocínio a clubes de futebol europeus e atletas de destaque. Essa exposição gerou familiaridade do público com o modelo de negócios estrangeiro.

Eventos internacionais do setor serviram como ponto de encontro entre executivos bilionários e autoridades brasileiras. Nesses espaços, pautas voltadas especificamente para o mercado nacional facilitaram a aproximação com legisladores e órgãos reguladores.

O avanço institucional

Após sucessivas tentativas frustradas em projetos de lei e emendas parlamentares anteriores, a abertura definitiva aconteceu no final de 2018. A edição da Medida Provisória 846 pelo então presidente Michel Temer abriu caminho para a consolidação do mercado no território nacional.

Contudo, a ausência de regulamentação imediata gerou um longo período de transição sem fiscalização rigorosa. A regulamentação só ganhou tração anos mais tarde, em meio a debates intensos sobre o impacto financeiro e social dessas atividades para a população.