O Congresso Nacional realiza sessão conjunta nesta quinta-feira (18), a partir das 12 horas, para deliberar sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O encontro está agendado para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Além da proposta orçamentária para o próximo ano (PLN 15/25), a agenda parlamentar contempla a análise de 23 outros projetos de lei que visam à abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025. Tais recursos serão direcionados a diversos ministérios e órgãos pertencentes aos Poderes Judiciário e Executivo.
Orçamento para 2026
O PLOA de 2026 tem como objetivo estimar as receitas e fixar as despesas da União para o ano subsequente. O documento detalha a alocação dos recursos federais em setores estratégicos, como saúde, educação e infraestrutura.
A aprovação desta lei é crucial para assegurar a continuidade e o funcionamento dos serviços públicos essenciais a partir de janeiro do próximo ano.
Créditos suplementares e especiais
Os parlamentares também se dedicarão à análise de propostas que remanejam ou liberam verbas adicionais para o exercício financeiro de 2025. Entre os projetos em destaque estão:
- PLN 4/25 a PLN 13/25: projetos que destinam recursos para diversos ministérios e reforçam dotações orçamentárias existentes.
- PLN 16/25 e PLN 18/25 a PLN 28/25: propostas que abrem crédito suplementar para viabilizar políticas públicas e cobrir despesas operacionais de órgãos federais.
- PLN 32/25: crédito adicional destinado a atender demandas urgentes de diversos setores da administração pública.
Tramitação
Para que os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) sejam encaminhados à sanção presidencial, é indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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