Congresso promulga fim da escala 6x1 e estabelece novo modelo 5x2 no Brasil

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional que determina o fim da tradicional escala 6x1 em todo o país. Com a nova legislação, o modelo de cinco dias de labor por dois de descanso passa a valer obrigatoriamente para os empregados brasileiros dentro de um prazo de 60 dias.

A solenidade oficial ocorreu no plenário do Senado e contou com a presença de líderes do Legislativo e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Parlamentares da base aliada marcaram forte presença no evento.

Durante o discurso oficial, a presidência do Congresso destacou a importância de enfrentar pautas complexas que afetam diretamente o cotidiano de milhões de famílias trabalhadoras.

Impactos e mudanças na jornada

Além da garantia de duas folgas semanais, a medida determina a redução progressiva da carga horária máxima. O limite atual de 44 horas semanais cairá para 40 horas, sem qualquer prejuízo financeiro para os profissionais.

A transição total da jornada ocorrerá ao longo de 14 meses. Já os microempreendedores individuais contarão com ajustes de faturamento e novas regras contratuais para mitigar os impactos financeiros.

Regras para acordos coletivos

Exceções pontuais poderão ser negociadas por meio de convenções coletivas. Nesses casos, regimes compensatórios específicos serão permitidos, desde que assegurada a média de descanso quinzenal ou mensal.