O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, novas diretrizes para o ensino integral na educação básica. A medida estabelece um prazo crucial até 31 de outubro para que estados, municípios e o Distrito Federal revisem e atualizem suas normas internas.
A atualização exige que todas as redes de ensino revisitem e ajustem seus atos normativos. Isso inclui resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos que regulamentam a modalidade de educação em tempo integral.
Para garantir a conformidade, esses documentos devem ser submetidos aos respectivos conselhos de educação de cada localidade. Além disso, é mandatório que as revisões sigam as orientações estabelecidas pelo Ministério da Educação.
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