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Notícias/Política

Decisão unânime encerra representação contra parlamentar por infração ético-parlamentar

ARQUIVADO! O Conselho de Ética da Câmara de Araraquara deliberou, por unanimidade, pelo arquivamento da denúncia contra a vereadora Maria Paula (@mariapaulavv), motivada por declarações em Sessão. ⚖️ O órgão considerou a imunidade parlamentar e a retratação da vereadora. ENTENDA o caso e a reação de outros vereadores!

Decisão unânime encerra representação contra parlamentar por infração ético-parlamentar
Vereadora Maria Paula Mendonça Vieira na Câmara- Foto Divulgação
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Conselho de Ética de Araraquara Arquiva Denúncia Contra a Vereadora Maria Paula

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da CÂMARA Municipal de Araraquara deliberou, de forma unânime, pelo arquivamento da denúncia apresentada contra a vereadora Maria Paula (PT). A decisão consta em ata de reunião do CONSELHO DE ÉTICA realizada em 7 de outubro.

A representação havia sido protocolada por seis vereadores: Coronel Prado, Balda (ambos do Novo), Dr. Lelo (Republicanos), Cristiano da Silva, Enfermeiro Delmiran e Geani Trevisóli (todos do PL), que solicitaram a apuração de possível infração ético-parlamentar. O pedido foi motivado por declarações feitas pela vereadora na Sessão Ordinária do dia 30 de setembro.

Posteriormente, o conselho registrou que a vereadora foi ouvida e explicou que suas falas foram retiradas de contexto, afirmando não ter tido a intenção de ironizar a morte do ativista. O órgão considerou que não houve dolo, que a conduta está amparada pela imunidade parlamentar e que houve retratação posterior, deliberando assim pelo arquivamento do processo.

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Durante a Sessão Ordinária de 14 de outubro, o vereador Coronel Prado, um dos autores da denúncia, utilizou a tribuna para criticar a decisão.

Em seguida, o presidente do Conselho de Ética, vereador Aluisio Boi (@aluisioboi), defendeu a deliberação. Ele destacou que o processo seguiu o Regimento Interno da Câmara, que a vereadora foi ouvida e que o caso analisado **não configurava crime**, ao contrário da representação anterior envolvendo o vereador Balda. Segundo o parlamentar, o Conselho atuou de forma técnica e autônoma, sem comparações entre os processos.

Coronel Prado é integrante do Conselho de Ética, mas, por ser um dos denunciantes, não votou no caso da vereadora Maria Paula. Maria Paula optou por não se pronunciar a respeito do caso.

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Washington Andrade

Publicado por:

Washington Andrade

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