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Araraquara Declara Emergência Hídrica por Estiagem Prolongada

A Prefeitura de Araraquara anunciou, através do decreto municipal nº 13.685, a situação de emergência no município devido à seca que persiste por mais de 180 dias. Essa decisão foi fundamentada em um parecer do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) e nas diretrizes da Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE).

Mobilização de Recursos

O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação do DAAE. As ações incluem a execução do Plano de Racionamento Emergencial no Abastecimento de Água (PREAB), aprovado pela Agência Reguladora dos Serviços Saneamento (ARES-PCJ).

Combate ao Desperdício

O DAAE poderá estabelecer regras excepcionais para evitar o desperdício de água potável e conter o consumo excessivo. Essa medida é necessária para garantir a disponibilidade de água potável à população, que já enfrenta dificuldades devido à escassez.

Impactos da Seca

O documento ressalta que mais da metade do Brasil, incluindo o Estado de São Paulo, enfrenta a pior seca dos últimos 44 anos, afetando diretamente o abastecimento de água em Araraquara. A cidade, sem chuvas significativas, depende de rios que tiveram uma redução superior a 90% em seus volumes.

Operação Estiagem

Para lidar com essa crise, a Operação Estiagem foi implantada, permitindo a manobra de poços para abastecer as áreas afetadas. No entanto, a limitação hidráulica e topográfica impede a cobertura total da demanda, especialmente em horários de pico de consumo.

Decreto Estadual

O município também se baseia no Decreto Estadual nº 68.733, que institui o Plano Estadual de Resiliência à Estiagem. Este plano prevê apoio aos municípios na decretação de situação de emergência e ações de mitigação dos impactos da seca.

Campanhas de Conscientização

Além disso, a Prefeitura promoveu uma campanha de conscientização sobre o uso racional da água e prevenção de queimadas, visando estimular a população a adotar práticas que minimizem o consumo excessivo de água potável.