Defesa Civil terá crédito extraordinário de R$ 300 milhões para desastres

O governo federal oficializou nesta quarta-feira (21) a liberação de R$ 300 milhões em crédito extraordinário voltados para as ações de Defesa Civil em todo o país. O montante, disponibilizado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, visa reforçar a gestão de riscos e o combate a desastres naturais em um período crítico de emergências climáticas.

Publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.398 estabelece que a verba será alocada de forma direta no programa de Gestão de Riscos e de Desastres. A prioridade é garantir suporte financeiro imediato para ações operacionais e de socorro à população afetada.

Impacto regional e respaldo constitucional

A transferência financeira ocorre em um momento em que diferentes regiões do Brasil enfrentam cenários extremos. Enquanto os estados da Região Norte lidam com queimadas florestais e uma estiagem severa, áreas do Sul e do Sudeste sofrem com fortes tempestades.

A edição da medida apoia-se nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Esses dispositivos legais autorizam o Poder Executivo a abrir créditos extraordinários para despesas urgentes e imprevisíveis, assegurando resposta rápida às demandas do território nacional.