Eleições: confira as principais regras para votar com camisetas e adesivos

No dia do pleito, os eleitores brasileiros devem ficar atentos às regras para votar estabelecidas pela Justiça Eleitoral para garantir o livre exercício da democracia. A legislação nacional assegura que o cidadão possa expressar sua convicção política de forma individual e silenciosa dentro das seções de votação de todo o país.

Dessa forma, é plenamente permitido o uso de adereços pessoais que revelem a preferência partidária do votante. Entre os itens autorizados estão camisetas, bandeiras, broches e adesivos. No entanto, essa manifestação deve ser estritamente individual, sem que ocorra qualquer tipo de convocação ou aliciamento de outras pessoas no local de votação.

O que é proibido no dia da eleição?

Por outro lado, condutas que configurem propaganda eleitoral no dia da votação continuam vetadas. São proibidas aglomerações de pessoas com vestuário padronizado, manifestações coletivas barulhentas, abordagem ativa a outros cidadãos e qualquer tentativa de convencimento. Tais atos configuram o crime de boca de urna, sujeito a punições legais severas.

Para coibir abusos e fiscalizar o cumprimento das normas, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal. Por meio dessa plataforma gratuita, qualquer pessoa pode denunciar irregularidades em tempo real. O aplicativo permite o envio de relatos detalhados acompanhados de provas materiais, como fotos, vídeos, áudios ou links, agilizando a apuração dos órgãos competentes.