Fachin prega legalidade diante de crise no STF sobre o Banco Master

Em meio a uma forte crise no STF, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, declarou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que as apurações sobre o caso do Banco Master seguirão rigorosamente o devido processo legal. A manifestação ocorre após o vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Fachin enfatizou que a gravidade das acusações não justifica atropelos à legislação. "Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade e as garantias constitucionais", sustentou o ministro, ao prometer respostas estritamente pautadas pela Constituição Federal.

O magistrado ressaltou a prioridade de preservar as instituições da República perante instabilidades. Segundo ele, nenhuma autoridade ou Poder está acima do texto constitucional, garantindo que interesses temporários jamais se sobreporão à integridade do Estado Democrático de Direito.

As declarações do presidente da Corte ocorreram durante a sanção presidencial de leis destinadas a criar fundos para o fortalecimento da Justiça Federal, do STJ, da DPU e do MPU.

Igualdade perante a lei

No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sublinhou que os preceitos legais devem ser aplicados igualmente a todos os cidadãos. Lula pontuou que nenhum agente público pode usufruir de sua função em benefício próprio, citando que a regra vale do chefe do Executivo a médicos e trabalhadores recicladores.

Vazamentos seletivos

Endereçando suas palavras a Edson Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o chefe do Executivo cobrou transparência absoluta para evitar a perda de credibilidade do Judiciário. Ele criticou a proliferação de vazamentos direcionados e a disseminação de fake news impulsionadas por interesses econômicos ou políticos.

Entenda o cenário do caso

O desgaste institucional se intensificou quando o ministro André Mendonça encaminhou a Fachin um pedido de inquérito contra Alexandre de Moraes, baseado em relatórios da Polícia Federal. Em contrapartida, Moraes solicitou investigação sobre a atuação de Mendonça em operações da PF ligadas ao Banco Master.

Enquanto o procurador-geral Paulo Gonet pediu a anulação das apurações referentes às conversas de Moraes, o presidente do STF concedeu o prazo de cinco dias para que Gonet e Mendonça apresentem manifestações formais sobre o processo.