Gilmar Mendes propõe proibir delegados no STF como assessores de ministros

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, formalizou neste sábado (5) uma proposta para proibir a atuação de delegados no STF como assessores nos gabinetes da Corte. A iniciativa busca evitar a transferência indevida de atribuições investigativas ao Judiciário.

A alteração no Regimento Interno foi encaminhada ao presidente do tribunal, Edson Fachin, responsável por incluir o tema para votação no plenário. Mendes defende que policiais e militares fiquem restritos apenas às atividades de segurança institucional do prédio.

Pelo texto apresentado, fica vetada a participação desses agentes em assessoramento jurídico ou na instrução de inquéritos. Caso aprovada, a mudança exigirá o retorno imediato aos órgãos de origem dos servidores em situação irregular, conforme novo dispositivo proposto para o artigo 357 do regimento.

A articulação ganha força diante do acirramento do conflito entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Atualmente, cada um conta com dois delegados da Polícia Federal alocados em suas equipes de gabinete.

Além disso, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, já vinha tentando reaver os agentes cedidos a Mendonça. O magistrado é relator de processos sensíveis sobre o Banco Master e de fraudes em aposentadorias do INSS.

Tensões no Supremo e o caso Master

O desgaste institucional aumentou após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento expôs mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro citando valores direcionados ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.

Em resposta, Moraes acionou a presidência da Corte para investigar Mendonça por suposto abuso de autoridade. Ele usou um relatório interno de inteligência para embasar a representação, embora a própria PF tenha ressalvado que o texto não possui valor probatório.