Governo anuncia perdão de dívidas e novo pacote de estímulo para MEI

O MEI foi o foco do pacote de cinco medidas anunciado nesta terça-feira (13) pelo governo federal. O objetivo é reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos, ampliar o teto de faturamento e simplificar regras para os pequenos negócios no país.

A iniciativa central consiste no envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. A proposta prevê o perdão das dívidas acumuladas por microempreendedores com o governo.

Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados. A medida pode alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados ao longo dos anos.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a inadimplência dificulta o crescimento e o acesso ao crédito.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco”, declarou Lula. O intuito é garantir que os empreendedores retomem as atividades em condições mais favoráveis.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a proposta extinguirá cobranças judiciais. Isso permitirá a regularização total perante o Poder Público.

Desenrola 3.0 e crédito

As dívidas privadas também entram no radar do governo. A intenção é utilizar o Desenrola 3.0 para negociar débitos com bancos e instituições financeiras.

Esse estoque de dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões. A operação exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores participantes.

Pix MEI e teto de faturamento

O pacote traz ainda o Pix MEI, voltado ao investimento produtivo. Serão repassados até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e melhorias estruturais.

Além disso, o teto de faturamento anual passará por reajuste. A proposta prevê alta para R$ 110 mil no próximo ano e R$ 140 mil até 2028.

Por fim, um novo decreto garantirá segurança jurídica na dispensa de emissão de nota fiscal em transações comerciais realizadas com pessoas físicas.