Governo pede a Davi Alcolumbre comissão sobre a taxa das blusinhas

O governo federal solicitou formalmente nesta terça-feira (11) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determine a instalação da comissão mista para analisar a medida provisória (MP) da taxa das blusinhas.

Essa MP zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 realizadas pela internet.

A MP 1357 de 2026, editada em maio, precisa de aprovação na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro. Caso contrário, perderá sua validade.

O Congresso programou sessões de esforço concentrado em apenas duas semanas antes das eleições. A última ocorrerá entre os dias 31 de julho e 4 de setembro.

Existe um temor real de que a proposta caduque. A demora na criação da comissão mista responsável pela análise é o principal motivo dessa apreensão.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou que vai cobrar de Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas.

No entanto, ele destacou como prioridade absoluta a comissão que debate a isenção nas compras internacionais.

“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela rápida aprovação”, afirmou Guimarães em uma rede social.

A assessoria do senador Davi Alcolumbre foi procurada pela Agência Brasil, mas não se manifestou sobre o pedido.

Outras negociações no Congresso

Além da pauta fiscal das importações, o ministro José Guimarães afirmou que o Executivo articula barreiras contra projetos que afetem o equilíbrio das contas públicas.

O governo negocia com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.

Repercussão entre empresários

A medida do Executivo enfrenta forte resistência de setores empresariais locais. Para entidades representativas, o texto favorece concorrentes estrangeiros.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP. A alegação é de que há violação à proteção do mercado interno.

Por outro lado, a equipe econômica defende que o ato protege o consumo popular. O Ministério da Fazenda argumenta que o avanço foi possível graças ao combate ao contrabando.