Governo prepara MP do Imposto Seletivo e estende subvenção ao diesel

O governo federal deve encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional uma Medida Provisória para regulamentar as alíquotas do Imposto Seletivo. A informação foi confirmada nesta terça-feira (27), em Brasília, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que destacou o envio da proposta logo após o encerramento do segundo turno das eleições.

Conhecido popularmente como "Imposto do Pecado", o tributo integra a reforma tributária aprovada e passará a vigorar em 2027. O objetivo central da medida é desestimular o consumo de itens e atividades considerados prejudiciais à saúde pública ou ao meio ambiente.

Entre os alvos da nova cobrança estão produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e determinados tipos de veículos. Além disso, a alíquota incidirá sobre a extração de bens minerais, loterias, apostas esportivas e jogos de fantasy sports.

Subvenção ao diesel

Além da pauta tributária, Durigan anunciou a renovação da subvenção ao óleo diesel, medida confirmada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O benefício garantirá R$ 2,12 por litro para conter a alta nos preços dos combustíveis, tendo validade inicial de um mês e possibilidade de prorrogação.