Recentemente, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou a Indicação n° 1458, sugerindo a criação da Política Municipal de Enfrentamento a Enchentes e Prevenção de Desastres.
O parlamentar tem como referência o Projeto de Lei nº 636/2023, que obriga as prefeituras dos municípios a praticarem ações que evitam situações de risco, como conter construções habitacionais em áreas vulneráveis e investir na infraestrutura hídrica.
Clemente acredita que a nova política pode evitar grandes tragédias humanitárias causadas por fortes chuvas e enchentes, como a ocorrida em dezembro de 2022 em Araraquara.
“Os planos municipais para casos de desastres devem conter: sistemas de alerta; exercícios simulados com participação da população; sistema de atendimento emergencial, incluindo rotas de deslocamento, pontos seguros e locais de abrigo; ações de atendimento médico-hospitalar e psicológico; cadastramento das equipes técnicas e de voluntários; e estratégia para recebimento e distribuição de doações”, aponta.
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