A Justiça de São Paulo homologou um acordo significativo entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis, resultando na condenação do empreendimento ao pagamento de R$ 1 milhão. O valor será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, após uma ação civil pública movida por um grave episódio de discriminação racial contra um adolescente negro ocorrido em abril de 2025.
A investigação do incidente foi conduzida por um inquérito civil da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, que detalhou os acontecimentos lamentáveis dentro do centro comercial.
O episódio envolveu um adolescente negro e seu amigo, que também é negro, os quais foram alvos de preconceito por parte de uma funcionária terceirizada. Ela integrava a equipe de segurança do shopping, localizado em um bairro nobre da capital paulista.
A funcionária abordou os jovens, questionando se estariam pedindo dinheiro a uma estudante branca. Curiosamente, no momento da abordagem, os dois adolescentes, que cursavam o ensino fundamental II, haviam acabado de participar de uma atividade escolar focada no debate sobre racismo.
O estudante que sofreu a discriminação era bolsista do renomado Colégio Equipe. Em resposta ao ocorrido, uma semana depois, alunos e professores da instituição organizaram um protesto pacífico nas dependências do Shopping Pátio Higienópolis.
Além da compensação financeira, o shopping comprometeu-se com uma série de obrigações visando à proteção integral de crianças e adolescentes que frequentam o local. Uma das medidas centrais é a criação e manutenção de um núcleo social.
Este núcleo será composto por dois educadores, coordenados por uma assistente social, e atuará todos os dias da semana. Ficou determinado que qualquer abordagem a jovens será realizada exclusivamente por membros deste núcleo, priorizando o acolhimento e o encaminhamento à rede de proteção.
O acordo detalha outras importantes iniciativas, como o treinamento periódico de colaboradores operacionais. Estes treinamentos serão ministrados por consultoria externa, com frequência mínima de duas vezes ao ano, focando na conscientização e prevenção de condutas discriminatórias.
Adicionalmente, o shopping deverá incluir uma cláusula antirracista em todos os seus contratos, aprimorar o canal de denúncias para garantir anonimato e divulgar os órgãos externos de proteção. Também será realizado um evento anual sobre respeito à diversidade e combate ao racismo, com relatórios semestrais enviados ao MPSP, e as obrigações terão vigência de três anos.
O não cumprimento dos compromissos estabelecidos no acordo sujeitará o Shopping Pátio Higienópolis ao pagamento de multas. Haverá um aumento progressivo no valor da penalidade em casos de reincidência, reforçando a seriedade do termo assinado.
O valor de R$ 1 milhão será direcionado para iniciativas específicas de enfrentamento à discriminação racial e para a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Isso visa fortalecer ações preventivas e de apoio social.
Para o MPSP, a Justiça avaliou que o acordo estabelece medidas concretas e eficazes para prevenir futuras violações de direitos. Além disso, ele institui mecanismos robustos de acompanhamento e fiscalização, garantindo a efetividade das ações propostas.
A promotora de Justiça Florenci Cassab Milani destacou que "a construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público". Ela acrescentou que "a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude".
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