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A conclusão do processo de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante a total imutabilidade dos programas que operam as urnas eletrônicas. Segundo o secretário de TI do órgão, Júlio Valente, o procedimento impede qualquer modificação interna ou externa no software utilizado nas eleições, assegurando a integridade do pleito desde a preparação até a votação.
Realizada entre os meses de agosto e setembro, a cerimônia pública encerra a fase de desenvolvimento dos softwares. O evento conta com a chancela do presidente da Corte e de entidades fiscalizadoras, que assinam digitalmente os códigos. A partir desse momento, nem mesmo a Justiça Eleitoral possui autonomia técnica para alterar as linhas de código sem convocar uma nova solenidade pública.
Conferência contínua nas seções eleitorais
A proteção da infraestrutura de votação é verificada continuamente em diversas fases. Durante a geração de mídias e a preparação das urnas, partidos políticos e auditores inspecionam se os programas instalados coincidem com o pacote previamente lacrado.
No dia da eleição, antes do início da coleta de votos, juízes eleitorais atestam nas seções a autenticidade do software presente em cada equipamento. Valente ressaltou que esse rigor de checagem também se aplica aos sistemas de transmissão e aos servidores centrais do TSE.
Teste de integridade e histórico de auditabilidade
Outra ferramenta essencial de auditoria é o Teste de Integridade, aplicado desde 2002. Na véspera do pleito, urnas são sorteadas publicamente para passar por uma votação simulada em ambiente controlado, sob supervisão de empresa de auditoria externa.
Durante a simulação, votos digitados são confrontados com registros em papel elaborados pelas equipes. Em mais de 20 anos de aplicação, nenhuma divergência foi encontrada. Segundo Júlio Valente, o teste comprova de forma definitiva a higidez e a segurança do voto informatizado no país.
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