No dia 01º de agosto de 2023, o Vereador João Clemente (PSDB) protocola o Requerimento 576 de 2023, endereçado ao Governo Federal e ao Ministério de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, no qual solicita providências objetivando a maximização de linhas de investimentos em pesquisas acadêmicas para o soerguimento de embalagens biodegradáveis ou naturais.
Clemente informa que o "Requerimento em comento possui como lastro o aumento das possibilidades (Programas de Bolsas, Parcerias Público-Privadas, Acordos de Vontades com Universidades Estrangeiras, Prêmios Acadêmicos, etc.) de nossos pesquisadores estudarem à fundo materiais que possam vir a substituir o plástico na produção de embalagens, por exemplo, para substituir embalagens “PET” de refrigerantes, auxiliando na produção em larga escala de embalagens biodegradáveis ou mesmo naturais".
O Parlamentar apresenta, à título de contextualização, algumas pesquisas que estudam materiais diversos para a substituição do plástico na produção de embalagens:
Notpla: We make packaging disappear. De que é feito o Notpla?
Notpla é o nome da nossa empresa e dos nossos materiais. Nossa missão é fazer com que as embalagens desapareçam e estamos focados em fornecer alternativas sustentáveis às embalagens descartáveis por meio do uso de algas marinhas e plantas. O Notpla é um plástico ou um bioplástico? Notpla (uma brincadeira com o termo 'Não é plástico') não é plástico nem bioplástico. Conforme definido pela Diretiva de Plástico de Uso Único da Comissão Européia, somos um material à base de polissacarídeo não quimicamente modificado. Nós, portanto, compartilhamos um status semelhante com materiais orgânicos naturais, assim como uma casca de fruta, e podemos afirmar que são 'biodegradáveis', 'compostáveis' e 'compostáveis em casa'.
(...) Por que a Notpla é uma empresa sustentável?
Temos a missão de fazer com que as embalagens desapareçam, portanto, ter um impacto positivo está no centro de tudo o que fazemos. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente estima que apenas 9% de todos os resíduos plásticos produzidos foram reciclados. Outros 12% foram incinerados. Os 79% restantes se acumularam em aterros, lixões ou no ambiente natural. Assim, aproveitando o poder das algas, estamos desenvolvendo soluções para a poluição ambiental causada pelas embalagens descartáveis.
(...)
Além disso, as algas marinhas são uma das fontes de biomassa mais abundantes do planeta, crescendo a uma taxa de até um metro por dia. Sua produção não compete com as culturas alimentares, não requer fertilizantes ou água doce para produzir e sequestra ativamente o dióxido de carbono. (...)
https://www.abmbrasil.com.br/por/noticia/pesquisadores-da-unesp-desenvolvem-plastico-biodegradavel-comestivel-e-antimicrobiano
Grupo de Compósitos e Nanocompósitos Híbridos da universidade utilizou como matéria-prima principal a gelatina incolor de tipo B, extraída do tutano de boi para desenvolver material.
O descarte de embalagens alimentares constitui um dos grandes problemas ambientais da atualidade. Em todo o planeta, são produzidos anualmente mais de 350 milhões de toneladas de plásticos e estima-se que 85% do lixo presente nos oceanos seja constituído por esse material. O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial, com a produção de, aproximadamente, 11 milhões de toneladas por ano. O agravante é que a maioria das embalagens plásticas é fabricada
a partir de fontes não renováveis, como o petróleo.
Por isso, existe hoje um grande esforço de pesquisa para diminuir o uso dos recursos fósseis na produção de plásticos e desenvolver materiais para embalagem biodegradáveis que, ao mesmo tempo, evitem a contaminação por microrganismos e prolonguem a vida útil dos alimentos, reduzindo as perdas.
Estudo realizado pelo Grupo de Compósitos e Nanocompósitos Híbridos (GCNH) do Departamento de Física e Química da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Ilha Solteira, trouxe contribuição importante nesse sentido. O trabalho teve apoio da Fapesp e os resultados foram divulgados na revista Polymers. Para fabricar o “bioplástico” – ou “plástico verde”, como também é chamado –, o grupo utilizou como matéria-prima principal a gelatina incolor de tipo B, extraída do tutano de boi e facilmente encontrada em supermercados e outros estabelecimentos comerciais.
https://jornal.usp.br/ciencias/ciencias-ambientais/cientistas-brasileiras-desenvolvem-embalagens-biodegradaveis-ativas-e-inteligentes/
Pesquisadoras do Laboratório de Engenharia de Alimentos (LEA) da Escola Politécnica (Poli) da USP estão desenvolvendo embalagens biodegradáveis para alimentos feitas com matérias-primas de origem vegetal e resíduos agroindustriais, que servem de alternativa para o uso de plástico convencional. Trabalhos no mesmo laboratório vão além, e criam embalagens ativas e inteligentes, com substâncias como antioxidantes e antimicrobianos que dão a elas novas utilidades. Numa das pesquisas, por exemplo, a adição de uma substância da casca da uva a uma embalagem feita com amido de mandioca pode indicar se a carne vermelha ou o peixe já estão em deterioração e não podem mais ser consumidos.
"Como corolários do presente Requerimento, em “data máxima vênia”, os princípios da Ubiquidade Ambiental, da Responsabilidade Intergeracional, do Desenvolvimento Sustentável, e o Princípio da Felicidade (um mundo que preserve o Meio Ambiente, a Natureza, a Biodiversidade, as Águas, certamente será um mundo mais feliz), e o Art. 225 da Constituição
Federal de 1988 que reza, “in verbis”: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”, sintetiza o Vereador João Clemente.
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