Luiz Fux é escolhido relator de ação sobre visitas no STF

O ministro Luiz Fux, integrante do STF, assumiu nesta terça-feira (22) a relatoria de uma ação que busca obter registros de acesso ao Senado envolvendo Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A definição do novo relator ocorreu por meio de um sorteio ordenado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A medida foi tomada logo após Moraes oficializar seu impedimento de participar do julgamento.

Na segunda-feira (21), ao se afastar do processo, Moraes fundamentou sua decisão no Código de Processo Civil. A norma veda a atuação de magistrados em situações que envolvam familiares diretos como partes interessadas.

O processo foi iniciado no tribunal a partir de uma representação apresentada pelo vereador Guilherme Kilter, político do partido Novo em Curitiba.

O autor da iniciativa pretende forçar o Senado a liberar os controles de acesso referentes a Viviane Barci, Daniel Vorcaro, ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes e a Fábio Luís Lula da Silva.

Conforme alegado pelo parlamentar na petição, os pedidos anteriores de transparência foram rejeitados pela Mesa Diretora sob o argumento de que os dados estariam protegidos pelo sigilo pessoal.