Lula sanciona isenção da taxa das blusinhas para compras de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quinta-feira (10), em Brasília, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13 de 2026, que oficializa o fim da taxa das blusinhas. A nova legislação zera a alíquota de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 257) realizadas pela internet por meio de remessas postais.

Com a nova regra de tributação simplificada para o e-commerce estrangeiro, o imposto para mercadorias de maior valor também sofreu alterações. Para remessas que somam até R$ 3 mil, a tarifa alfandegária foi reduzida pela metade, caindo de 60% para 30%.

Ao defender a medida, o presidente Lula destacou que a taxação sobre pequenos valores penalizava a população de menor renda. Segundo o chefe do Executivo, a isenção funciona como uma reparação social para cidadãos que não têm acesso a bens de luxo ou viagens ao exterior.

Além disso, o texto sancionado concede autonomia ao Ministério da Fazenda para ajustar as alíquotas tributárias incidentes sobre essas importações conforme a necessidade econômica.

Em comunicado oficial, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom-PR) esclareceu que a lei prevê tratamentos fiscais distintos. Essa diferenciação dependerá do canal de entrada do produto e da adesão das plataformas de vendas ao programa de conformidade da Receita Federal.

A Secom-PR também informou que a gestão federal poderá impor limites de volume e frequência de compras por usuário. O objetivo é coibir fraudes, como o fracionamento artificial de pacotes, e evitar que o modelo simplificado seja desvirtuado para fins estritamente comerciais.

Tramitação legislativa e mudanças no Congresso

Originada a partir da Medida Provisória (MP) 1.357 editada em maio, a matéria passou por modificações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de ser aprovada em definitivo na semana anterior.

Durante a tramitação, os parlamentares incluíram um dispositivo de grande impacto social: a isenção total de impostos para a importação de medicamentos essenciais que não possuam similares de fabricação nacional.

O parecer final, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), estabeleceu que o Ministério da Fazenda realize monitoramentos constantes. Essa avaliação periódica servirá para medir os impactos práticos da desoneração sobre a economia do país.

Representantes de setores industriais como vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos acompanharão de perto esses relatórios. Adicionalmente, o regime aduaneiro especial será submetido a uma revisão anual obrigatória por parte do Congresso Nacional.

Reação do setor produtivo brasileiro

A isenção fiscal enfrentou forte resistência da indústria nacional, que aponta desvantagem competitiva frente a gigantes do e-commerce asiático. Entidades patronais argumentam que a facilitação de importações baratas ameaça a manutenção de postos de trabalho em território brasileiro.

Contudo, durante o ato de sanção, o presidente Lula minimizou os possíveis danos ao mercado interno. O mandatário reforçou a tese de que o volume transacionado nessas plataformas não é suficiente para desestabilizar o comércio local.

Lula concluiu afirmando que o impacto da medida é pequeno demais para justificar projeções de desemprego ou prejuízos significativos ao varejo nacional, classificando o volume de compras individuais como de baixa relevância macroeconômica.