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O prazo de inscrição de secretarias de educação na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) até a próxima segunda-feira (23).
A oportunidade é voltada para órgãos de ensino dos estados, dos municípios e do Distrito Federal que formalizaram adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O procedimento deve ser conduzido pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), juntamente com os secretários de educação.
Para efetuar o cadastro, os interessados devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) utilizando o login da plataforma Gov.br. No sistema, é necessário entrar no módulo da terceira edição da iniciativa, inserir todas as informações solicitadas e anexar a documentação comprobatória cobrada no edital de 2026.
Integrado às ações do CNCA, o selo busca reconhecer os esforços das redes públicas na aplicação de políticas voltadas à alfabetização. A certificação visa também diminuir desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação, alcançar metas de aprendizagem e divulgar experiências bem-sucedidas de gestão educacional, estimulando a troca de conhecimentos e inovações.
A medida foca no aprimoramento da gestão pública tanto na pré-escola quanto nos anos iniciais do ensino fundamental. As redes de ensino serão reconhecidas em três categorias distintas: bronze, prata e ouro, conforme a avaliação de suas práticas em diferentes frentes de atuação.
Entre os critérios analisados estão a governança, a formação profissional, a infraestrutura física e pedagógica, o reconhecimento de boas práticas e a eficiência dos sistemas de avaliação. Para alcançar a categoria ouro, a rede precisa atingir ou superar a meta fixada para o ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), calculado e divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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