Ministério da Justiça inaugura escritório antifacção em São Paulo para combater o crime organizado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do ministro Wellington César Lima e Silva, inaugurou nesta quarta-feira (1º) em São Paulo o Escritório Nacional Antifacção de São Paulo (ENA/SP). Esta nova estrutura visa fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, com foco na inteligência e na asfixia financeira de grupos criminosos.

A iniciativa faz parte do Programa Brasil contra o Crime Organizado. O ENA/SP funcionará como um centro de articulação contínua entre as esferas federal, municipal e estadual.

Localizado na região da Luz, no centro da capital paulista, o escritório se dedicará ao desenvolvimento de ações de inteligência e à elaboração de estratégias eficazes para combater as organizações criminosas.

O ministro Wellington César Lima e Silva enfatizou que a abertura do escritório simboliza a presença ativa do Estado nos locais onde os desafios são mais prementes. Ele destacou o objetivo de fortalecer o diálogo com as forças de segurança e ampliar a capacidade de resposta frente à criminalidade.

César Lima e Silva sublinhou a necessidade de uma atuação descentralizada. "Não é possível enfrentar organizações criminosas apenas a partir de Brasília", afirmou, complementando que a presença em territórios estratégicos e o diálogo contínuo com polícias, ministérios públicos e o sistema financeiro são cruciais para o esforço nacional.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, salientou que a meta primordial do escritório será a asfixia financeira das facções criminosas.

Lucas mencionou a recente promulgação da lei antifacção no Brasil. Ele também lembrou o lançamento do Programa Brasil contra o Crime Organizado pelo governo federal, que abrange diversos eixos de atuação.

Entre esses eixos, destacam-se a asfixia financeira, um plano de segurança macro para presídios e o combate à violência e ao tráfico de armas. A escolha de São Paulo para uma presença física, segundo ele, deve-se à sua inegável importância econômica para o eixo da asfixia financeira.

"A proposta do escritório é, precisamente, combater o crime organizado em múltiplas frentes", explicou Chico Lucas. Ele acrescentou que o foco principal será o enfrentamento e a asfixia do crime financeiro.

A nova unidade terá a função de integrar as forças de segurança e coordenar ações específicas para a asfixia financeira das facções. Além disso, promoverá o intercâmbio de informações estratégicas e de inteligência.

O escritório também operará em estreita cooperação com órgãos de persecução penal e diversas instituições financeiras.

A coordenação da unidade em São Paulo será de responsabilidade de Benedito Mariano, ex-ouvidor das Polícias de São Paulo. Há planos para a inauguração de escritórios similares no Rio de Janeiro e em Foz do Iguaçu.

Presídios

O ministério também anunciou investimentos do governo federal em 138 presídios já existentes no país. O objetivo é aprimorar a capacidade e a segurança dessas unidades, contribuindo significativamente para o enfrentamento ao crime organizado.

André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais, detalhou que o Brasil conta com aproximadamente 1.355 presídios. A estratégia envolve o monitoramento e isolamento de lideranças criminosas que operam dentro do sistema penitenciário estadual.

O modelo adotado como padrão é o sistema penitenciário federal, conhecido por seu rigoroso isolamento e monitoramento intensivo. "Nossa estratégia é elevar o padrão de 138 presídios", explicou Garcia.

Garcia informou que os 138 presídios selecionados receberão novos investimentos federais. Os recursos serão destinados à aquisição de tecnologias como scanners corporais, geo-radares, equipamentos de revista eletrônica, rastreamento eletrônico e identificação de celulares.

A seleção dessas unidades foi feita com base no mapa de organizações criminosas elaborado pelo Ministério da Justiça. "Temos identificadas as facções que atuam e onde elas estão dentro dos presídios", concluiu o secretário.

Estados Unidos

Durante a coletiva de imprensa na inauguração, o ministro Wellington César Lima e Silva abordou a recente decisão do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos (EUA). A entidade sancionou dois brasileiros e três empresas do Brasil, sob a acusação de supostos laços com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Esta marca a primeira sanção imposta por Washington a cidadãos ou empresas brasileiras desde que o governo Donald Trump classificou facções do país como organizações terroristas.

O ministro esclareceu que a designação dos EUA sobre as facções criminosas brasileiras restringe seus efeitos ao território estadunidense. "Essa designação específica somente produz efeitos no âmbito dos Estados Unidos, não tem nenhuma repercussão de extraterritorialidade", afirmou.

Ele enfatizou a importância de todas as nações aprimorarem seus mecanismos de combate ao crime organizado, sempre respeitando a soberania dos outros países.

Para Chico Lucas, secretário nacional de Segurança Pública, os Estados Unidos possuem autonomia para definir suas próprias estratégias de combate às facções criminosas. Contudo, essa autonomia não deve transpor os limites da soberania brasileira.

"Os Estados Unidos são um país soberano e podem definir suas estratégias da melhor maneira", declarou Chico Lucas. Ele ressaltou, porém, que o respeito à soberania e ao ordenamento jurídico brasileiro é fundamental.

O secretário finalizou afirmando que o Brasil está sempre à disposição para cooperar com países e organismos que buscam enfrentar o crime organizado, destacando que a cooperação internacional é um pilar da atuação do governo federal.

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