O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está supervisionando as investigações sobre o falecimento do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, ocorrido na quarta-feira (22), na Pavuna, zona norte da cidade.
O incidente foi reportado ao plantão de monitoramento, seguindo as diretrizes da ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), conhecida como ADPF das Favelas.
O GAESP/MPRJ também mantém o acompanhamento do progresso das apurações conduzidas pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é elucidar as circunstâncias da intervenção policial, identificar quaisquer desvios dos protocolos operacionais e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos, incluindo aqueles que não estavam presentes no local do ocorrido.
Daniel, com 29 anos, perdeu a vida após o veículo em que viajava com dois amigos ser alvejado por aproximadamente 23 tiros, conforme relatos de testemunhas, durante uma ação policial na Pavuna. Testemunhas indicam que Daniel tentou sinalizar com os faróis do carro para demonstrar que eram moradores locais, mas os disparos continuaram.
O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram detidos em flagrante pela Corregedoria da corporação sob acusação de homicídio doloso. A Justiça Militar manteve a prisão dos dois policiais após audiência de custódia.
Esclarecimentos
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro recebeu a viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, Karina Paes. A comissão emitirá ofícios à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública solicitando explicações sobre os procedimentos adotados na operação policial e informações sobre a utilização de câmeras corporais pelos agentes envolvidos.
Segundo a presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, o caso expõe uma tendência preocupante de violações.
“Existem fortes indícios de uso excessivo da força e de descumprimento de protocolos, em um cenário que já resultou na morte de outras pessoas, como a médica Andrea Marins no mês passado. Reiteramos que este não é um incidente isolado.”
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