Moradores Questionam Cumprimento de Sentença em Audiência Pública sobre Residencial Oitis
“Respostas” foi o grito com o qual os presentes encerraram a Audiência Pública “Situação do Conjunto Residencial Oitis, no Jardim Iguatemi”, ocorrida na noite de quinta-feira (24), no Plenário da Câmara de Araraquara. O evento, convocado pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB) por meio do Requerimento nº 1081/2025, reuniu moradores e ex-moradores do condomínio para apresentar demandas e questionamentos sobre o processo envolvendo o local, a Prefeitura, a Construtora Itajaí e a Caixa Econômica Federal.
O Conjunto Residencial Oitis foi entregue à população em outubro de 2011, construído com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida” e contemplando 256 famílias da primeira faixa de renda, que fizeram o pagamento dos imóveis por meio de um financiamento de 10 anos.
Problemas Estruturais e Descumprimento de Sentença
Em 2018, os moradores ingressaram com uma Ação Civil Pública, alegando que, meses após a entrega, os edifícios já apresentavam problemas estruturais e não contavam com auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. A sentença, emitida em fevereiro deste ano, determinou a disponibilização de outros imóveis aos moradores regulares, a realização de reparos decorrentes de vícios de construção, a recuperação da infraestrutura e a execução de um Projeto de Trabalho Social (PTS) no local. As responsabilidades foram divididas entre a Caixa, a Prefeitura e a construtora.
Em audiência, os moradores relataram que nenhuma das determinações da justiça foi cumprida. “Lá é um lugar inabitável. Se ocorrer um incêndio, não tem extintor. Para quem tem algum tipo de deficiência, não tem corrimão. Os blocos estão, todos eles, com infiltração e rachaduras que são de risco. E quem vai dar as respostas que a gente procura? Quem vai dar a solução para as pessoas?”, desabafou a moradora Kele Cristina, ressaltando a falta de atualização sobre a tramitação do processo.
Preconceito, Falta de Segurança e Condições Precárias
Kele Cristina também relatou sentir preconceito ao mencionar o local de residência em abordagens policiais ou buscas por emprego. Segundo ela, o residencial é chamado de “Carandiru”, e outros moradores confirmaram já terem sido dispensados em seleções de emprego por morarem no condomínio. “Eu moro nos Oitis. Eu criei as minhas filhas nos Oitis e eu sou digna de respeito como muitos que moram lá. E o que a gente quer é o mínimo, que é justiça”, disse Kele.
A falta de segurança foi um dos principais problemas. Vanessa, outra moradora, contou que se mudou após perder o marido e uma filha no residencial, e teme voltar: “Será que se eu voltar lá eu vou perder mais um filho para as drogas ou por um tiro perdido? Porque já morreu muita gente lá”. Renata Marques dos Santos, que também se mudou, citou o uso e tráfico de entorpecentes como um dos motivos. Manoel, ex-morador, que foi o segundo a se mudar para o local, descreveu um cenário de deterioração: “Não são só rachaduras, não é só a infraestrutura, não é só esgoto entupido. É vazamento nas paredes, infiltração, teto caindo, pessoas roubando”, complementando que animais peçonhentos também são um problema.
Pedidos de Justiça e Dignidade
Os moradores pedem respostas sobre o cumprimento das determinações judiciais, principalmente a disponibilização de novas habitações. “A dignidade de moradia é de todas as pessoas. Todos nós temos direito de ter onde morar, de ter um lugar habitável”, afirmou Kele Cristina. “Eu só quero paz e um lugar digno para acabar de criar minhas filhas, para poder terminar minha vida, porque eu paguei e eu tenho direito de moradia. Eu só quero solução”, pediu a moradora, ecoando o sentimento geral da audiência.
O vereador Guilherme Bianco resumiu a luta: “Resposta, justiça e dignidade. A gente quer ter resposta, a gente quer que a justiça seja feita. Vocês ganharam, vocês têm o direito. A gente quer dignidade para poder viver em paz”.
Encaminhamentos e Ausências
Compuseram a mesa da Audiência Pública Guilherme Bianco, as moradoras Kele Cristina e Ana Paula Aparecida Marques, o morador Pedro Gomes Duarte e o integrante do Coletivo Bases José Lopes Nei. O vereador Aluisio Boi (MDB) sugeriu realizar reuniões com os envolvidos no processo e que os moradores utilizem espaços como a Tribuna Popular da Câmara para expor seus relatos.
Foram convidados para o evento os defensores públicos Matheus Bortoletto Raddi e Luís Marcelo Mendonça Bernardes; secretários ou representantes das secretarias municipais de Habitação e dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana; um representante da Coordenadoria Executiva de Segurança Pública; representantes de engenharia e comunicação da Construtora Itajaí; e um representante da Caixa Econômica Federal. Com exceção de Matheus Bortoletto, que justificou sua ausência, os demais convidados não compareceram nem se manifestaram sobre o assunto.
