O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 48 horas nesta terça-feira (28) para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre o uso de inteligência artificial na criação de um vídeo exibido durante a Convenção Nacional do PL, realizada no último sábado (25).
Na avaliação do magistrado, é fundamental esclarecer se o ex-presidente autorizou a simulação de sua voz e imagem no material de apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
A determinação busca avaliar se o episódio configura descumprimento das regras impostas na prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro. Caso fique comprovada a infração, ele pode ter o benefício revogado pelo STF.
Implicações eleitorais e 'deep fake'
Por outro lado, se Bolsonaro não tiver autorizado o vídeo, a conduta de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal poderá ser enquadrada como grave violação da legislação eleitoral, sujeitando os envolvidos até mesmo à inelegibilidade.
Moraes ressaltou que a criação ou veiculação não autorizada de conteúdo sintético para vincular a imagem de terceiros a campanhas pode caracterizar a prática proibida de deep fake.
Atualmente, o ex-presidente cumpre pena sob regime domiciliar humanitário e está com os direitos políticos suspensos por condenação criminal definitiva. Nessas condições, ele permanece expressamente proibido de realizar qualquer manifestação político-eleitoral, mesmo que por intermédio de terceiros.
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